Deputados cobram calote de R$ 20 milhões do governo Renan Filho na educação

Deputados estaduais cobraram publicamente do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), explicações sobre o calote de R$ 20 milhões nos municípios que venceram a edição 2018 do projeto Escola 10. A crítica ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na discussão do projeto de lei que o governador enviou, há apenas seis dias, com o objetivo de legalizar o pagamento dos recursos “liberados” há nove meses, que deviam estar disponíveis à rede pública de ensino desde o começo deste ano.

Com uma réplica ampliada de um “cheque sem fundo” de R$ 10 mil do Prêmio Ib Gatto, o deputado Davi Maia (DEM) denunciou a constrangedora situação de gestores de 188 escolas que, segundo divulgado pelo próprio governo, receberam cheques com o valor, como primeira de duas parcelas do incentivo fiscal prometido para realização de ações de desenvolvimento do ensino. Davi Maia denunciou que o cheque “estava sem fundo”. E disse ter se surpreendido com a chegada do projeto de lei na ALE, com pedido de urgência, depois de não obter respostas do governo ao seus pedidos por esclarecimentos sobre o caso, feitos em julho e neste mês de agosto.

“Deve ser um filhote de elefante. Depois de uma gestação de 9 meses e de esse menino não ter nascido, o governo manda o projeto no dia 23, em caráter de urgência. Tenho dúvidas a respeito deste projeto. Por exemplo: onde estão as escolas e os professores da rede estadual de ensino e as escolas estaduais contempladas no Escola 10, no projeto? O governo vai acomodar os prefeitos e os servidores estaduais vão continuar sem recebimento do 14º e 15º salário, como bem anunciou o governador no Instagram oficial. Outra dúvida é se o valor da premiação está vinculado à Educação, e se, com isso, o governador diminuirá o percentual obrigatório de gasto com a pasta”, criticou Davi Maia.

Depois de expor o chegue de plástico “sem fundo”, Davi Maia questionou o silêncio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime). E disse que vai propor duas emendas para remanejamento orçamentário, já que o projeto retira recursos da Educação para a Fazenda; e para inserir os servidores da Educação na proposição, já que os recursos são direcionados apenas para os municípios.

O líder do governo na ALE, deputado Sílvio Camelo (PV), alegou que a demora reclamada “talvez seja o preço do pioneirismo” de Renan Filho, na preocupação do governador com a educação, citando a inauguração de uma escola, em Arapiraca, no mesmo dia em que o governo é alvo das críticas. E o deputado Ricardo Nezinho (MDB) defendeu o governo citando escolas reformadas, construídas e em construção, mais ginásios de esportes construídos, 850 professores concursados contratados, e laboratórios de informática, dentre outras ações.

Cheque de 10 mil reais foi entregue em 2018 pelo vice-governador Luciano Barbosa a 188 escolas premiadas. Foto: André Palmeira/Agência Alagoas

Carta de Papai Noel e R$ 4 milhões devolvidos

Davi Maia obteve a concordância da partidária de Renan Filho, a deputada Jó Perreira (MDB), que alertou que construir ginásios, como exaltou o governador em entrevista recente, não significa tratar a educação como prioridade, sem cumprir e planejar com eficiência o Plano de Educação. Para Jó Pereira o governo Renan Filho deve ter pré-datado o cheque, esperando o aval da Casa, que é desprezada pelo governo, cuja secretaria de educação comandada pelo vice-governador Luciano Barbosa (MDB).

“Fizemos audiências públicas de avaliação e monitoramento do Plano Estadual de Educação nesta Casa e, insistentemente, nos deparamos com a ausência da Secretaria de Educação, que não utiliza e faz carta de papai Noel com o Plano Estadual de Educação. Falta planejamento. Essa casa deveria fazer um esforço para que o governo envie o projeto completo, instituindo até o 15º salário dos professores que tanto se esforçaram para alcançar os resultados. Justificar que a Educação de Alagoas avança com a construção de ginásio de esporte não é justificativa. Tem muito o que avançar. Estado devolveu R$ 4 milhões do FNDE para formação de professores”, expôs a deputada.

O deputado Bruno Toledo (Pros) criticou a condução do programa Escola 10 e disse que o governo não pode creditar a Assembleia Legislativa a sua falta de planejamento. “O Poder Executivo não teve compromisso com prazo, os municípios acreditaram e investiram no programa e ainda não receberam os prêmios anunciados. Por outro lado, sou favorável ao pedido de urgência ao projeto, para que os municípios, que são os menos culpados, não serem mais prejudicados”, afirmou.

Francisco Tenório (PMN) disse que o secretário da educação e vice-governador Luciano Barbosa deveria sentar e refletir “para não induzir o governo ao erro, como já fez em algumas oportunidades”. E disse ser contra a tramitação em regime de urgência do projeto, já que é um tema que necessita de ampla discussão. “Vamos debater todos os pontos”, expôs o parlamentar.

Avanço no Ideb e ‘mediocridade’ da oposição

O Diário do Poder questionou ao secretário e vice-governador Luciano Barbosa sobre sua posição a respeito das críticas feitas ontem à sua gestão e ao governador Renan Filho pela falta de planejamento na Educação e o atraso de 9 meses para liberar os R$ 20 milhões do projeto Escola 10 e recursos dos cheques anunciados como “entregues” pelo governo a 188 escolas.

Por meio de aplicativo de mensagem, Barbosa falou em mediocridade e falta de boa vontade da oposição, ao alegar que as premiações não estariam atrasadas, por serem pagas ao longo de dois anos. “Tem gente que ouviu o galo cantar mas não sabe onde. O Prêmio Ib Gatto foi pago a todas as escolas que prestaram contas”, disse o vice governador, ao ressaltar que esta premiação não seria de R$ 10 milhões, mas de R$ 2 milhões.

“É que tem gente cuja obsessão por fazer oposição é tanta que nem se dá ao trabalho de ler. O Prêmio Ib Gatto é o prêmio para as escolas. Como ele é bianual foi paga a parcela relativa a 2018 e a de 2019 temos até dezembro para pagar. Essa gente, propositadamente ou por falta de boa vontade, confunde as premiações das escolas, com as premiações dos municípios e dos professores. Não acredito que a oposição seja tão medíocre. Não acredito que queiram o quanto pior, melhor. Alagoas precisa da união de todos em defesa da educação. Não acredito que a oposição seja tão medíocre a ponto de submeter interesses mesquinhos aos interesses da juventude alagoana”, disse Barbosa.

O secretário disse que a premiação dos municípios depende agora da aprovação do projeto de lei. “Eu espero que seja aprovado por unanimidade porque os municípios precisam. E a dos professores deve seguir para a Assembleia por esses dias. Como é a primeira premiação nesse estilo, uma situação pioneira, a Procuradoria se cercou de todo o cuidado para transformar em lei e será enviada para a assembleia muito em breve, já está no Gabinete Civil”, justificou.

Sobre as premiações serem bianuais, e não estarem atrasadas, Luciano Barbosa lembrou que o IDEB desse ano, por exemplo, será anunciado somente no segundo semestre do ano que vem é só teremos outro em 2021. E afirmou ter concebido o Escola 10, como ação de integração inédita e “o maior programa pedagógico da educação alagoana envolvendo municípios e estado, com o melhor regime de colaboração de todo o Brasil”, na avaliação dos municípios e da Undime.

“Mas o fato mais importante é que os professores e as prefeituras não abriram mão de suas responsabilidades e não estão se contaminando com esse discurso. A secretaria de estado da educação está unida e vai continuar o seu trabalho para melhorar ainda mais os resultados da educação de Alagoas”, afirmou.

O secretário ainda disse não haver argumentos contra o fato de Alagoas ter avançado da 27ª posição no ranking do IDEB, no nível médio, com grande distância da 26ª pontuação, para alcançar a 16ª posição no mesmo ranking, no nível médio, cuja responsabilidade é da rede estadual.

O vice-governador citou ainda reformas de mais de 200 escolas, construção de mais de 70 ginásios esportivos e construção de cinco escolas; várias de 12 salas de aulas em Campo Alegre, em Marechal Deodoro, em Rio Largo, em Junqueiro, em Delmiro Gouveia e Senador Rui Palmeira. E antecipou que será dada ordem de serviço a “outras tantas” que serão anunciadas por Renan Filho, uma delas em São Sebastião.

“Isso por si só é a melhor resposta. Não se faz isso sem planejamento”, disse o vice de Renan Filho.