Comemora-se hoje, 28 de junho, o Dia Internacional do Orgulho LGBT. A data faz alusão a noite de 1969, quando homossexuais, proibidos de consumir álcool, se revoltaram com as condições que viviam. Hoje, 45 anos, os debates sobre gênero movimentam o debate político.
Tramita na Câmara Federal, por exemplo, o Projeto de Lei 5002/13, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que estabelece o direito à identidade de gênero. A luta é para que ela seja definida como a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, correspondendo ou não com o sexo atribuído após o nascimento. De acordo com a proposta, o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde devem ser obrigados a custear tratamentos hormonais integrais e cirurgias de mudança de sexo a todos os interessados maiores de 18 anos, aos quais não será exigido nenhum tipo de diagnóstico, tratamento ou autorização judicial, além de outras medidas. ?O exercício do direito à identidade de gênero pode envolver a modificação da aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou de outra índole, desde que isso seja livremente escolhido, e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos?, explica Erika. O PL 5002/13 aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).
Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), são autores da proposta de casamento civil igualitário, sob a forma do PL 5120/2013. Na visão da deputada e do deputado, a proibição é uma violação dos direitos humanos, dentre os quais o direito à igualdade, do mesmo tipo que a exclusão das mulheres do direito ao voto, a proibição do casamento inter-racial, a segregação de brancos e negros, entre outras formas de discriminação e violência que, mais cedo ou mais tarde, emergem à superfície e ficam em evidência. O casamento civil para pessoas do mesmo sexo já se encontra parcialmente assegurado, a partir de decisões do STF (2011) e do CNJ (2013), no entanto, falta uma legislação para que não se cogite mais negar o direito do casamento civil, ou união estável a alguém no Brasil. ?A luta pelo reconhecimento de união, portanto, não aponta tão somente à conquista desse direito: significa uma luta pelo reconhecimento social e político da dignidade da condição humana das pessoas homossexuais. É por isso que se trata, também, de uma luta cultural e simbólica,? ressalta Kokay. A proposta foi apensada ao PL 580/07 e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).