Defesa de Bolsonaro solicita a Moraes abatimento de pena por meio da leitura de livros

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento para reduzir seu tempo de condenação através da leitura de obras literárias. O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena de 27 anos e três meses imposta ao político pela tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Bolsonaro cumpre a sentença na sede da Polícia Federal, localizada na capital federal.

O pleito jurídico baseia-se na Lei de Execução Penal e nas normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem a remição de pena por atividades educativas. Conforme as diretrizes desse programa, o detento tem a possibilidade de diminuir quatro dias de sua sentença para cada livro lido.

Para que o benefício seja concedido, o magistrado precisa homologar o processo após o preso submeter uma resenha escrita à avaliação de uma comissão técnica específica.

Os representantes legais de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente deseja integrar-se formalmente aos projetos de leitura, visando o desenvolvimento de práticas que contribuam para o caráter ressocializador da punição. A petição reforça que a intervenção do STF é indispensável para assegurar que o ex-mandatário tenha acesso físico aos livros e disponha dos meios necessários para redigir os relatórios obrigatórios.

No documento, solicita-se que o ministro Moraes não apenas autorize a adesão ao programa, mas também emita ordens à administração carcerária para que o fluxo de entrega de livros e o cômputo das atividades sejam devidamente organizados. Isso permitiria que, futuramente, os advogados apresentem os cálculos oficiais para o abatimento proporcional da pena total.