STJ julgará em abril impeachment de Domingos Brazão, do TCE-RJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (26), que somente poderá julgar em abril o pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade, que pede afastamento cautelar e impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. A autoridade fluminense está presa desde domingo (24), por suspeita de ser um dos mandantes do duplo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido há seis anos.

O STJ explicou que o pedido de impeachment apresentado ontem (25) pelo PSOL ficará aguardando o término da segunda etapa de migração do banco de dados da Corte Superior. “O requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar”, informou o STJ, sobre o pedido que pode resultar na perda do cargo vitalício que paga R$ 39,7 mil brutos em remuneração a Domingos Brazão, fora outras vantagens.

O adiamento da análise ocorre porque, além de seus sistemas informatizados estarem fora do ar, o pedido de impeachment não se enquadra nas hipóteses de serem julgados monocráticamente pelo plantão da Presidência do Tribunal, conforme previsão da Instrução Normativa STJ/GP 6/2012 e da Resolução STJ/GP 6/2024.

“Em que pese a gravidade das acusações lançadas na peça vestibular, como visto, a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça está limitada aos casos que se amoldam ao regime de plantão, entre os quais não está listado o objeto da pretensão ora apresentada”, destaca trecho do despacho.

Manutenção

A migração do banco de dados do STJ iniciou em dezembro do ano passado. E os sistemas informatizados do STJ integrados ao Sistema Justiça estão fora do ar desde o dia 23 até o dia 31 de março, com possibilidade de prorrogação do prazo, se necessário.

Neste período, o STJ atua em regime de plantão, das 9h às 13h, informou o STJ.