STF retoma sessões e deve reagir à sanção dos EUA contra Moraes
Ministro deve falar sobre punição da Lei Magnitsky por ordem de Trump
A reabertura dos trabalhos deste segundo semestre do Poder Judiciário, às 10h desta sexta-feira (1º), deve ser marcada por esperadas reações do Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do ministro Alexandre de Moraes. O ministro foi alvo da mais alta sanção dos Estados Unidos, a Lei Magnitsky, por ordem do presidente Donald Trump, que o considera líder de uma perseguição judicial ao seu aliado e ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).
A sessão será transmitida ao vivo e deve ser aberta por um posicionamento do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não apenas sobre as punições ao ministro Moraes, mas também contra outras sanções como o tarifaço de 50% contra produtos brasileiros, motivadas por pressão de Trump para o fim da ação penal que tem Bolsonaro como réu, denunciado por supostos crimes para uma “trama golpista”.
Será a primeira fala pública dos ministros do STF em Plenário, após a decisão de Trump de aplicar a sanção máxima do Estados Unidos a um estrangeiro, acusado de violar direitos humanos. A punição foi divulgada na quarta-feira (30), ocasião em que o STF divulgou nota ressaltando que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
Os primeiros processos julgados nesta retomada dos trabalhos são:
- Recurso Extraordinário (RE) 640452 – Repercussão Geral (Tema 487), em que a estatal Eletronorte questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que contesta a destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524, na qual a PGR questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual.
A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.