STF mantém Zambelli condenada por unanimidade, em 1h de julgamento
Primeira Turma formou maioria em 20 minutos pelo voto do relator Alexandre de Moares, na sessão virtual
Em apenas 20 minutos após o início de julgamento virtual, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria confirmar a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por crimes de invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão unânime foi alcançada em menos de uma hora após iniciado o julgamento em sessão extraordinária, aberta às 11h da manhã desta sexta-feira (6), com encerramento previsto para 23h59.
A decisão que consolida o trânsito em julgado da ação penal AP 2428, que também condenou o hacker Walter Delgatti Neto. E o encerramento da possibilidade de recursos altera a modalidade da prisão determinada há dois dias por Alexandre de Moraes, de preventiva para a prisão para a própria execução da pena. Bem como garante que a Câmara dos Deputados não tenha condições de decidir contra a prisão ou a perda do mandato da parlamentar, também determinada pela decisão confirmada hoje.
“Considerado o caráter MERAMENTE PROTELATÓRIO dos recursos, VOTO PELA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente da publicação do acórdã0”, concluiu Moraes, em seu voto acatado na sessão virtual.
Os segundos embargos de declaração questionavam pontos da condenação. Mas já foram rejeitados pela maioria, por volta das 11h20, com os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux votando pela aprovação da condenação conforme voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino aumentou o placar pela condenação de Zambelli, cerca de 20 minutos depois de o colegiado formar a maioria.
Os advogados da parlamentar que fugiu para a Itália e entrou ontem na lista de procurados internacionais da Interpol argumentavam que houve cerceamento de defesa durante o processo e pediam a sua absolvição ou a redução da pena.
Já a defesa do hacker pedia o abatimento do tempo em que ele ficou preso preventivamente e o recálculo da pena.
Deputada federal Carla Zambelli. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).
Crimes e condenação
Em 14 de maio, em sessão virtual, o STF decidiu por unanimidade condenar a deputada na ação penal que prevê regime inicialmente fechado para os dez anos de xadrez que esperam a deputada no Brasil. No mesmo julgamento, o hacker Walter Delgatti, também foi condenado à pena de 8 anos e três meses de prisão.
Delgatti e Zambelli foram condenados ainda a pagarem multa de R$ 2 milhões por atuarem conjuntamente, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, na adulteração de dados de documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários.
A ação penal narra que, entre os resultados da invasão ao sistema do CNJ está um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, forjado como se fosse assinado por ele mesmo. E conclui que o objetivo dos crimes, segundo a condenação, seria prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições, gerando vantagens políticas para Zambelli.