Senado resiste a ‘jabutis’ que tiram R$ 447 milhões do Sesc e Senac

“Jabutis” injetados em Medida Provisória (MP) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentam drenar cerca de R$ 447 milhões de serviços sociais e de ensino profissionalizante para os cofres da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Mas a artilharia de senadores alvejou o remanejamento cobiçado por Marcelo Freixo, escolhido do presidente Lula para gerir a agência. E até mesmo o governista radical que preside o Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segurou a onda, e retirou da pauta a matéria, como destacou a Coluna Cláudio Humberto desta sexta-feira (19).

A MP de Bolsonaro para isenção de impostos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi desfigurada no final de abril pelo relator da matéria, deputado José Guimarães (PT-CE), que inseriu novos textos, nos artigos 11 e 12, para destinar à Embratur 5% da receita do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para “custeio e promoção internacional do turismo no Brasil”.

Após aprovação pela Câmara dos Deputados, senadores apresentaram, desde o início de maio, 29 requerimentos para excluir da MP os “jabutis”, considerados “matéria estranha” pendurada na copa frondosa do texto da Medida Provisória nº 1.147, originalmente assinada por Bolsonaro em 20 de dezembro de 2022.

Senador Izalci Lucas. Foto: Jefferson Rudy Agência Senado

Impacto na profissionalização

Izalci Lucas (PSDB-DF) foi um dos senadores a resistirem à drenagem milionária dos recursos do Sesc e Senac, por entender que a mudança pode comprometer o serviço de educação profissionalizante oferecido pelas instituições. Conclusão sintonizada com as instituições do chamado Sistema S, que chegaram a alertar que o corte dos 5% de suas receitas pode fechar mais de 100 unidades do Sesc e do Senac em todo o país.

Para senador Laércio Oliveira (PP-SE) considerou “insensata e improvisada” a iniciativa de corte de recursos das entidades do Sistema S. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que tais verbas não são públicas e beneficiam as micros e pequenas empresas.

“Criar uma fonte de financiamento permanente para a Embratur pode inviabilizar o atendimento gratuito e as ações sociais oferecidas pelo Sesc e pelo Senac”, chegou a defendeu o senador, em pronunciamento no dia 9 de maio.

Busca por recursos

Apesar da resistência no Senado, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo já argumentou que o próprio setor de comércio atendido pelas entidades seria favorecido pelo fomento ao crescimento do turismo.

Freixo chegou a citar que a arrecadação das entidades é de aproximadamente R$ 9 bilhões; o que garantiria a retirada de R$ 477 milhões da receita do superávit estimado em cerca de R$ 2 bilhões. Ele ressaltou que a Embratur deixou de ser autarquia em 2019, ficando fora do orçamento público. E defendeu um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que indicou a garantiria a sustentabilidade da agência, caso aprovado o repasse enxertado na MP pela Câmara dos Deputados.