Senado aprova limite a aumento do salário mínimo e a acesso ao BPC

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) outro projeto de lei do ajuste fiscal proposto pelo governo de Lula (PT), que limita o aumento real do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) .

O PL 4.614/2024 vai à sanção presidencial com a regra que prevê reajuste do salário mínimo acima da inflação limitado ao máximo de 2,5% de crescimento da despesa primária.

Foram 42 votos favoráveis e 31 contrários ao projeto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que ressaltou a fixação de crescimento real do salário mínimo em pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país.

“Mesmo que tenhamos crescimento zero ou negativo do PIB, será garantido o crescimento do salário. O texto protege os benefícios sociais para que não sejam desvinculados do salário mínimo. Todos os benefícios previdenciários e assistenciais da seguridade social que são concedidos estarão atrelados ao salário mínimo, com a garantia de aumento real anualmente”, ponderou, sobre a trava criada ao ganho real.

O relator classificou o texto recebido da Câmara dos Deputados como “bastante equilibrado”, ao rejeitar todas as 14 emendas apresentadas pelos senadores. E ainda argumentou que a matéria precisaria voltar à apreciação dos deputados, se houvesse alterações, postergando a vigência das novas regras.

Limites ao BPC

A proposta de excluir pessoas com deficiências leves, como alguns graus de autismo e síndrome de Down, entre beneficiários do BPC foi alvo de protesto do senador Cleitinho (Republicanos-MG).

“Como se pode excluir o autista porque o grau dele é menor? Inclusão é para todos, gente. Porque o grau do autismo dele é menor, ele não tem direito de receber? Isso não é um benefício, é um direito adquirido. Pelo amor de Deus! A todos os senadores, tanto de esquerda quanto de direita, eu imploro: neste momento, não fiquem do lado do governo. Governos passam. Todo governo vai passar”, apelou, sem sucesso.

Ao tratar do BPC, Rogério apontou que o texto traz três mudanças na lei para delimitar o acesso ao benefício. A primeira delas estabelece que a concessão a pessoas com deficiência fica sujeita à avaliação que ateste grau de deficiência moderada ou grave, item detalhado pelo senador.

“Aqui, quando se fala em deficiência moderada ou grave, quero assegurar a vocês que esse debate tem acontecido. As pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, serão incluídas no BPC, independente dessa definição de grau moderado ou grave. É um compromisso do governo que, na definição da avaliação biopsicossocial, essa síndrome já estará assegurada em função da natureza genética”, comprometeu-se o relator petista. (Com Agência Senado)