Relator anuncia que Orçamento será votado apenas em 2025

Com o argumento de que a peça mais importante do Congresso Nacional merece cuidado e tempo para apreciação, o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou, na noite de ontem (19), que o seu relatório sobre o Orçamento da União será apreciado somente no ano que vem.

Na nota que divulgou, o senador baiano diz ainda precisar de informações consolidadas sobre o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovado na mesma noite de ontem na Câmara e no Senado. Por isso, concluiu que a LOA vai esperar pelo fim do recesso parlamentar para ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo Congresso Nacional.

“As alterações no salário mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”, argumentou o senador, na nota.

Angelo Coronel também justificou que centenas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) também aprovada nesta quinta no Congresso ainda serão apreciadas pelo Executivo, que pode vetar iniciativas do Legislativo.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade. O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”, concluiu o senador. (Com Agência Senado)