Receita rebate Bolsonaro: ‘Fiscalizar Pix não afeta autônomos’

A Receita Federal e o Ministério da Fazenda reagiram nas redes sociais às informações publicadas ontem (13) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), desmentindo que o reforço na fiscalização do Pix, acima de R$ 5 mil, afetaria a renda de trabalhadores autônomos. E destacando que o foco das novas regras de monitoramento é impedir golpes e crimes.

As mensagens visam esclarecer o impacto das novas regras de monitoramento das transações financeiras em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Foto- Marcelo Camargo – Ag.Brasil

O Fisco defendeu obrigar bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, como forma de reforçar o cerco a fraudadores e criminosos e à lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador. “O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, alega, sobre a adequação da fiscalização ao avanço tecnológico das movimentações financeiras.

“A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o Fisco.

Pedreiros e eletricistas

O Fisco ressalta saber que a movimentação financeira de trabalhadores autônomos é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional. E garante que a fiscalização reforçada não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003, como no caso de pedreiros e eletricistas, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para comprar material.

“Pedreiro e o Pix para material [de construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”, esclareceu o Fisco.

O exemplo dado foi de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco afirmou já ter a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional, porque cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, e a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”, esclareceu.

Além disso, a Receita enfatizou a existência de diversas soluções para os autônomos, desde 2008, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para previdenciária e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso.

Nada muda sobre cartões

Sobre quem compartilha o cartão de crédito com parentes e a fatura fica maior que o salário, o Fisco explicou que o contribuinte não cairá na malha fina, porque tal fiscalização é feita há mais de duas décadas.

“Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, afirmou a Receita Federal. (Com ABr)

Veja vídeo explicativo do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e a publicação do ex-presidente Bolsonaro: