Procuradora do caso Ortobom é ré por repasses milionários à ONG que ajudou a criar

A sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que impôs multa de R$300 mil à Ortobom por não ter mulheres entre 24 gerentes em sua fábrica de Arapongas (PR) foi resultado de ação ajuizada em 2022 sob a liderança da procuradora Margareth Matos de Carvalho. Neste mesmo mês de junho em que a maior fabricante de colchões do Brasil foi punida, apesar de não existir lei que imponha cotas de gênero a empresas privadas, a ex-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) se tornou ré em denúncia que a acusa de crime no desvio de R$7,1 milhões.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu por unanimidade, no último dia 17, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que acusa Carvalho de peculato-desvio. Ela é apontada como responsável por enviar R$6,9 milhões de um acordo judicial para a ONG Instituto Lixo e Cidadania, por danos morais coletivos ressarcidos pelo Banco Itaú em caso de demissão coletiva sem prévia negociação.

A investigação do MPF contra a procuradora teve como origem um laudo resultante de correição extraordinária do próprio MPT, que apontou “malversação sistêmica” nos acordos conduzidos por Margareth. Uma tendência que indica o risco de os R$ 300 mil da Ortobom abastecer os cofres da ONG por meio do mesmo mecanismo do MPF. E após uma sentença fruto de militância feminista sem base legal, atestada por um TST formado por 26% de mulheres entre a maioria ministros, que condenou por “misoginia” a Ortobom que tem a mulher Carolina Pires como CEO.

Articulação direcionada

Margareth teve papel fundamental na criação da ONG, em julho de 2003, como coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania do Paraná, criado em 2001 MPT-PR. O instituto é presidido por uma aliada da procuradora na militância pela causa dos catadores de recicláveis no Paraná. E tinha três convênios com recursos federais ativos, neste ano eleitoral.

A ONG recebeu R$ 2,7 milhões, entre 2015 e 2026, de parcerias com os ministérios do Meio Ambiente, do Trabalho e dos Direitos Humanos. Além de R$ 1,1 milhão de três emendas parlamentares da deputada federal Gleisi Hoffnann (PT-PR); e R$ 300 mil de uma emenda do deputado Aliel Machado (PV-PR).

O relator da denúncia, ministro João Otávio de Noronha, citou entre supostas vantagens diretas e indiretas recebidas pela procuradora o pagamento de R$ 28 mil atribuídos à compra de um veículo e ao custeio de viagem.

Ao todo, são investigados pelo MPF os repasses de R$ 20 milhões a entidades, em 33 acordos firmados pela procuradora Margareth. Cerca de R$ 14 milhões ainda sem responsabilização judicial, segundo apuração do site A Investigação.

O papel da procuradora foi crucial em casos de danos morais coletivos, porque coube a ela escolher qual entidade seria beneficiária dos recursos fruto das decisões judiciais, entre as ONGs cadastradas junto ao Tribunal Regional do Trabalho  do Paraná (TRT-9). E seu poder decisório foi demonstrado no caso do Itaú, em que R$ 226,9 mil acabaram sendo enviados para o Instituto Lixo e Cidadania, mesmo após terem sido inicialmente reservados a outra ONG.

No inquérito conduzido pelo procurador da República Diogo Castor, houve quebras de sigilos. A medida investigativa ajudou o STJ a também tornar ré a contadora da ONG, Regiane Costa de Oliveira Paredes. Sua empresa de contabilidade tem o mesmo endereço do Instituto Lixo e Cidadania. E é suspeita de receber R$ 840 mil por boletos e R$ 361,4 mil por transferências, de forma incompatível com serviços prestados, segundo o MPF.

Denúncia sem clareza

A abertura da ação penal no STJ foi questionada pela defesa de Margareth por misturar dados de investigações e processos administrativos distintos, superando 16 mil páginas, sem indicar com clareza a suposta conduta criminosa da procuradora.

Além disso, a defesa da procuradora acusou o MPF de não demonstrar ato específico de desvio atribuído à Margareth diante dos diversos fatos. E argumentou que parte dos valores suspeitos financiou projetos sociais, em conselhos tutelares, em hospitais, além da capacitação de catadores.

A contadora Regiane nega a acusação, ressaltando ser mera contadora da ONG e que não teria atuado no controle sobre o dinheiro público, ao cumprir obrigações fiscais, organizar documentos, emitir notas e elaborar prestação de contas.

A defesa da contadora argumenta que a denúncia não indica qual conta Regiane movimentou os valores atribuídos a ela, nem quais pagamentos e transferências foram feitas sob sua responsabilidade, muito menos quanto ela teria acrescido em seu patrimônio em valores recebidos ilegalmente.