Prefeitos e governadores devem reiniciar obras da saúde até hoje
Gestores têm até hoje para assinar pacto com Ministério da Saúde para retomar cerca de mil obras de mais de R$ 353 milhões
Governadores e prefeitos têm até esta sexta-feira (17) para garantir o reinício de cerca de mil obras de mais de R$ 353 milhões na saúde pública seus estados e municípios com recursos do Ministério da Saúde. O limite foi determinado pelo governo de Lula (PT), por meio da regularização e assinaturas do Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), com objetivo de assegurar a retomada das obras no setor em todo o Brasil.
O prazo havia sido estendido desde o limite inicial, no último dia 3. E último balanço do Ministério da Saúde registra que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado e estão aptas para licitação e recebimento dos recursos federais. Enquanto as 25 restantes aguardam a assinatura.
A pasta da Saúde de Lula disponibiliza dois sistemas para a regularização do cadastro e adesão à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS. Por meio destas ferramentas, também é possível possível regularizar a situação de obras concluídas, além de concluir projetos interrompidos ou paralisados.
“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, diz trecho do comunicado do Ministério da Saúde, sobre a iniciativa regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, com o investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas, estão:
– 808 unidades básicas de saúde (UBSs),
– 137 academias de saúde,
– 28 unidades de pronto atendimento (UPAs)
– 10 centros de atenção psicossocial (Caps),
– 5 centros especializados em reabilitação,
– 4 unidades de acolhimento,
– 3 centros de parto normal,
– 3 oficinas ortopédicas,
– e 2 duas unidades neonatais.
O ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:
* WhatsApp: (61) 3315-2223
* E-mail: investsus@saude.gov.br
* Site: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/retomada-de-obras
InvestsusI: https://investsus.saude.gov.br/ (Com ABr)