Polícia Federal já investiga R$ 4,2 bi em emendas, por ordem de Dino

As suspeitas de irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão pela Câmara dos Deputados já são investigadas em inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (24). A apuração foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na última segunda (23), quando o magistrado também voltou a suspender os pagamentos.

As emendas parlamentares estão na mira de Dino desde agosto, quando o ministro suspendeu os pagamentos com o argumento de que faltava de transparência sobre qual deputado ou senador indicou o repasse, bem como o destino dos recursos. E, após debates e descumprimentos de princípios constitucionais sobre o uso do dinheiro público, instituiu novas regras mais rígidas, no início desde mês de dezembro, liberando os pagamentos que seguissem as normas de transparência.

Dino aponta suposto “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, o que impediria identificar quem realmente indicou a destinação do dinheiro público.

A decisão de mandar o governo do presidente Lula (PT) suspender o pagamento dos recursos das chamadas emendas de comissão, em pleno recesso parlamentar, foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que apontou quebra das novas normas criadas pelo STF neste mês de dezembro, por meio de manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A estratégia de Lira teria sido suspender as sessões das comissões parlamentares que definiriam a destinação de tais recursos, com a justificativa de acelerar votações na última semana antes do recesso, como forma de obter aval de 17 lideranças parlamentares. Taís líderes assinaram ofício para liberar as emendas, sem os debates previstos nos órgãos colegiados, como determinam as novas regras.

Tal ofício enviado pela Câmara ao governo de Lula (PT) alterou o destino de parte das emendas de comissões previstas para serem liberadas neste fim de ano de eleições municipais, que chegaram a ser bloqueados por Dino, em agosto. Do montante bilionário, R$ 180 milhões teriam sido reservados a “novas indicações”, com 40% delas sendo destinadas a Alagoas, que injetariam R$ 73 milhões ao estado do presidente da Câmara, Arthur Lira.