PGE sob Tarcísio defende regular redes e algoritmos: ‘você não é livre’

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, defendeu que as redes sociais no Brasil, bem como a inteligência artificial, sejam reguladas, ao ressaltar que a falta de transparência dos algoritmos resulta na formação de “bolhas” na sociedade e numa falsa “liberdade de expressão”. Coimbra já foi elogiada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) por não sucumbir às questões políticas e trabalhar tecnicamente na privatização da Sabesp. Perfil que, neste caso, não sirva de mote para enaltecimento, já que a ideologia de direita da qual o governador faz parte tem reagido às iniciativas da esquerda de regular as redes sociais,

Coimbra sugere obviedade, ao defender seu posicionamento pelo controle das plataformas digitais em que as pessoas se relacionam. “Se a gente tem várias relações interpessoais acontecendo lá e se elas são reguladas fora do ambiente digital, não há motivo para não serem reguladas dentro”, resumiu, ao ser entrevistada ontem (7) pela agência estatal de comunicação do governo de Lula (PT), a Agência Brasil.

A procuradora remanescente do governo de Rodrigo Garcia (PSDB), vice do ex-governador João Dória, participava como uma das conferencistas do festival de tecnologia Rec´n´Play, no Recife, ao defender a responsabilização de quem atua na arena virtual de debates sob a ilusão de ser livre.

“Há pessoas que falam que são contra a regulação da redes por causa de ‘liberdade de expressão’.  Mas, se não se sabe como os algoritmos funcionam, você não é livre”, assegurou.

Inês Coinbra cita o condicionamento dos usuários tratados como “reféns” das opiniões e informações de fontes desconhecidas sugeridas pelos algoritmos das redes sociais. “Acho que seria muito importante abrir a lógica dos algoritmos. Esse é um dos problemas que a gente tem em ser livre”, acrescentou.

A chefe do órgão que defende os interesses do Estado de São Paulo avalia que a legislação brasileira já evoluiu a ponto de permitir criminalizar ilícitos penais como o racismo no ambiente virtual, mesmo ponderando que temas como estes são novos para os aplicadores da Justiça. “Nas redes sociais, ainda mais”, conclui.

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Agência Brasil)

‘Contra violência, sim’

O governador é um dos que se preocupam com a liberdade de expressão ser afetada pela regulação das redes, mas já admitiu, no ano passado, que casos de abusos devem ser coibidos, citando como exemplo o uso das plataformas digitais para incitação de violência nas escolas, que foi combatido em São Paulo pela elogiada delegacia contra crimes cibernéticos.

Tarcísio chegou a tratar como extremamente perigoso o natimorto PL das Fake News apresentado pela esquerda no início do governo de Lula, que acabou sendo apelidado de PL da Censura.

Regras sem gesso na inovação

Um pouco mais cautelosa com a inteligência artificial, Inês Coimbra defende sua regulação sem um engessamento ou uma inibição à inovação. “Tem que ser com cautela. A calibragem é muito importante, mas não acho que deva ser um espaço destituído de regulação na medida em que se tem diversas relações interpessoais”. avalia.

A procuradora expôs ainda sua preocupação com uso dos dados dos brasileiros sem autorização e a “importação” de ferramentas sem considerar a realidade brasileira, como incluindo o reconhecimento facial. Ela pontua que o sistema de Justiça do Brasil está menos atento e preocupado com o tem do que países europeus, mesmo citando iniciativa da própria PGE de São Paulo e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para avançar e dialogar com o setor das chamadas IAs.

“Estão prometendo a ele [Barroso] o desenvolvimento de algumas IAs generativas para ajudar na desjudicialização, no volume imenso de processos que o Judiciário enfrenta. No setor público, de forma geral, acho ainda bastante incipiente. Mas é uma preocupação, especialmente os vieses (como os ideológicos), que as ferramentas podem potencializar”, avaliou Coimbra.

Militância racial e de gênero

Primeira mulher negra a comandar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de São Paulo, Inês Coimbra deixou claro para o então governador que a nomeou em 2022, o tucano Ricardo Garcia, e para Tarcísio, que a manteve em 2023, que faria militância em equidade racial e de gênero, nos espaços de poder conquistados.

E afirma ter recebido apoio de ambos para a de resistência identitária mais ligada à esquerda, campo ideológico oposto ao de Tarcísio. Tanto que garantiu uma inédita reserva de cotas de 30% para negos e indígenas nas vagas do concurso para PGE.

“Quando fui discutir isso com a carreira, encontrei mais resistência do que imaginei. Não escancarada, mas velada.  A diversidade, para mim, é questão de eficiência”, argumentou, para a Agência Brasil.