Nunes proíbe 99 de transportar clientes em motos: ‘carnificina’

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, proibiu a empresa 99 de transportar passageiros em motocicletas na capital paulista, alegando que tal serviço poderá causar uma “carnificina”. Nunes acusou a 99 de ser irresponsável e buscar apenas o lucro, com o serviço iniciado na manhã de ontem (14), sem autorização da gestão municipal. A empresa disse que o veto seria inconstitucional e que o serviço por aplicativos é permitido em todo o Brasil, via Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Nunes argumentou que, com 1 milhão e 300 mil motos, São Paulo teve aumento do número de óbitos no trânsito, puxado por acidentes com moto. E prometeu parar e vistoriar todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade.

“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. […]Não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro. Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, declarou o prefeito.

De acordo com a prefeitura, o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por Nunes em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. Segundo a administração municipal, em 2023, de janeiro a julho, foram registrados 240 óbitos de motociclistas na capital paulista. Em 2024, no mesmo período, foram 329 mortes, um aumento de 37%.

‘Clandestino’ x ‘inconstitucional’

Ainda ontem, o Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99, para a “imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.

Em nota, a 99 ressaltou a segurança do transporte de passageiros por moto, acusando de inconstitucionalidade o decreto citado pelo prefeito.

Veja trechos da nota:

“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição.”

“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”.

“Todas as corridas realizadas pelo App estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, disse a 99, na nota. (Com ABr)