MPs tentam impedir que demissões afetem a saúde pública em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) recomendaram que demissões de prestadores de serviço comprometam a assistência à saúde pública no estado que vive um surto de meningite com letalidade de 50%. O corte de R$ 1,5 milhão nas despesas com pessoal está previsto pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) em unidades vinculadas à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).

A recomendação, enviada ontem à pasta da saúde do governo de Paulo Dantas (MDB) enfatiza os riscos de danos ao serviços prestados em unidades hospitalares mantidas sob administração da universidade que atendem significativa parcela da população. E ainda cobra que a Sesau audite, em até 60 dias, as unidades vinculadas à Uncisal, para avaliar a eficácia dos mecanismos de controle de jornada e a regularidade dos afastamentos concedidos a servidores.

O objetivo da auditoria é subsidiar eventuais ajustes no quadro de pessoal, priorizando a correção de possíveis irregularidades sem comprometer a assistência prestada à população.

A suspensão é sugerida até que a Uncisal apresente estudo técnico detalhado sobre a possibilidade de reduzir pessoal sem impactos negativos à prestação de saúde. E exige que tal estudo inclua a análise da capacidade de atendimento de cada unidade, a comparação entre a demanda atual e a capacidade operacional, a identificação de setores onde a redução seria possível e a definição de medidas mitigadoras para preservar a qualidade dos serviços.

“Após a elaboração do estudo, a Sesau deve convocar uma reunião técnica com a participação do MPF, MP/AL, Uncisal e representantes das unidades de saúde afetadas para discutir as conclusões antes de qualquer decisão final sobre os cortes”, detalharam os órgãos ministeriais.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Bruno Lamenha e pela promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do núcleo de defesa da saúde pública do MP/AL.

Surto grave

Na recomendação, os ministérios públicos lembram que o Hospital Escola Hélvio Auto é mantido pela Uncisal e atua como uma das principais referências para o enfrentamento de meningite tipo B em Alagoas. A doença manteve índice de 50% de letalidade no estado no último ano.

Um inquérito instaurado pelo MPF investiga a adequação das políticas públicas de saúde de União, Estado e Município de Maceió no enfrentamento do surto de doença meningocócica declarado em 2023. (Com informações do MPF em Alagoas)