MPF diz que PF investiga Braskem há quatro anos

Pressionado pela repercussão internacional do processo de colapso em uma das 35 minas de extração de sal-gema da que causaram tremores e destruição de cinco bairros de Maceió, o Ministério Público Federal (MPF) informou, na noite desse domingo (3), que pediu em 2019 para a Polícia Federal conduzir inquérito penal para apurar as responsabilidades da Braskem por crimes resultantes de suas operações de mineração na capital alagoana. A nota do MPF afirma que investigação tramita sob sigilo, “para garantir a efetividade da persecução penal, que é do maior interesse público”.

Sem sinalizar para o ajuizamento de uma ação criminal, o MPF detalhou que a requisição do inquérito policial foi formalizada após o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) emitir laudo conclusivo descartando causas naturais para o fenômeno de afundamento do solo na área urbana explorada pela Braskem por cerca de 40 anos. O laudo foi emitido mais de um ano depois de um terremoto de 2,5 graus na escala Richter sacudir a vida dos maceioenses, em março de 2018. Desde então, cerca de 60 mil vítimas foram forçadas a deixar suas casas e empresas nos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e em parte do Farol.

“Desde o início, a prioridade foi a salvaguarda das pessoas em área de risco. É notória a complexidade dos fatos em andamento e, portanto, sob investigação, demandando uma apuração ampla, criteriosa e responsável para individualização correta das condutas”, disse o MPF, na nota, emitida enquanto a mina 18 da Braskem segue colapsando, com potencial de abrir um buraco de 150 metros de raio, na margem da Lagoa Mundaú, no Mutange.

Desastre atinge solo do bairro do Pinheiro, desde 2018. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió/Arquivo

A nota da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em Alagoas destaca que a responsabilização criminal segue requisitos diferentes da responsabilização civil, que já foi providenciada pelo MPF por meio da ação civil pública n. 0806577-74.2019.4.05.8000, que resultou em acordo com a Braskem reconhecendo sua responsabilidade pelos eventos. E cita a Cláusula 100 do acordo:

“CLÁUSULA 100. A Braskem assume responsabilidade pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência percebido nas áreas afetadas pelos Impactos PBM, obrigando-se a adotar as medidas necessárias de mitigação, reparação ou compensação socioambiental, conforme estabelecido no presente Acordo, garantindo os recursos necessários para seu fiel cumprimento.”

E ainda alega que “eventual propositura precoce de denúncia pode levar ao trancamento da ação penal”, ao justificar ser imprescindível a coleta de provas suficientes no inquérito policial conduzido pela PF, para o êxito da persecução penal.

“O Ministério Público Federal tem atuado com diligência e dedicação a este caso desde o primeiro momento, estando seguro, como titular da ação penal, que tão logo estejam reunidos os elementos de prova necessários, serão adotadas as medidas adequadas e contundentes”, conclui a nota da Procuradoria da República em Alagoas.

Casas destruídas pelo afundamento do solo causado pela Braskem, no bairro do Farol, em Maceió. Foto: Itawi Albuquerque/Cortesia

Posição da Braskem

A área de risco do mapa definido pela Defesa Civil municipal está 100% desocupada. Os moradores de 23 imóveis que ainda resistiam em permanecer nessa área de risco foram realocados pela Defesa Civil, por determinação judicial.

Importante lembrar que a área de resguardo no bairro do Mutange onde fica a mina 18, cuja realocação preventiva foi iniciada pela Braskem em dezembro de 2019, está desocupada, sem nenhuma pessoa residindo na região desde abril de 2020.

Os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta. Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração.

A Braskem continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange.

SITUAÇÃO DAS CAVIDADES

A extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse plano registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025.

Das 35 cavidades, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído, em outras 3 os trabalhos estão em andamento e 1 já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia.

Além dessas, em outras 5 cavidades foi confirmado o status de autopreenchimento.

As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo.

Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regulamente reavaliado com a ANM.