Moro: Toffoli errou ao anular provas, e cerco à corrupção é desmantelado

Com mandato ameaçado pela Justiça Eleitoral, o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador Sérgio Moro (União-PR) apontou erros técnicos na decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas de crimes obtidas em acordo de leniência com a Odebrecht. Em entrevista publicada na noite de ontem (26) pela Folha de S. Paulo, Moro alertou que o Brasil segue um rumo perigoso, com riscos para a autonomia do Ministério Público e de magistrados, em um movimento de ameaças de sanção que desmantela o combate à corrupção no país, sob clima de revanchismo que atribui ao desejo do presidente Lula (PT) de reescrever a história.

Sobre a anulação de provas por Toffoli, Moro ressalta que o ministro falhou ao se basear em informação falsa de que haveria adulteração nas provas, pela ausência de cooperação jurídica internacional, já confirmada como existente pelo Ministério da Justiça, após a decisão. E defende a análise de cada caso concreto junto aos 77 acordos de delação premiada homologados com os executivos da empreiteira.

Ao defender a Lava Jato, por meio da qual levou Lula a prisão, Moro destacou que a Petrobras recuperou R$ 6 bilhões por conta da operação que comprovou o saqueamento da estatal por corruptos. “Não vão conseguir reescrever a história porque os fatos são inegáveis”, concluiu o juiz cujas decisões foram consideradas parciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a cúpula do Judiciário anulou condenações do petista por crimes ligados à corrupção alvo da operação.

Moro criticou a onda de investigações contra procuradores, magistrados e policiais que fizeram parte do que trata como esforço histórico contra a corrupção. Passo perigoso, argumenta, para enfraquecer a democracia.

O senador exemplificou o que chama de cenário de retaliação promovida pelo governo Lula, citando a alteração da Lei das Estatais, no começo do ano, que liberou a indicação de aliados políticos para cargos de comando das empresas públicas, a exemplo do petista Aloizio Mercadante, indicado para presidir o BNDES.

“As ações do governo Lula são direcionadas neste sentido: punir quem se levantou não contra o PT, mas contra a corrupção, e por outro lado criar as condições para que nunca mais o PT possa ser investigado. […] Hoje há um desmantelamento do combate à corrupção e dos mecanismos preventivos, como o relaxamento da Lei das Estatais que permitiu a volta do loteamento político partidário sem limites dos cargos nas estatais”, condenou Moro.