Ex-deputado Daniel Silveira ganha liberdade, mas com tornozeleira
Liberdade condicional ocorre após quase quatro anos da prisão
O ex-deputado federal Daniel Silveira deixará a prisão para cumprir em liberdade condicional a pena de oito anos e nove meses por supostaente ameaçar e incitar violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, e por “ataques a instituições e à democracia”. A libertação foi determinada nesta sexta (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e proibição de fazer contato com investigados por tentativa de golpe de Estado.
Daniel Silveira foi preso em flagrante por ordem de Moraes, em 16 de fevereiro de 2021, quando divulgou vídeo com ofensas a ministros do STF e incitação à violência contra o ministro Edson Fachin. O Supremo confirmou a liminar que o prendeu. E, em 2022, condenou o ex-parlamentar que representava o Rio de Janeiro pelo PSL e era aliado do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A condenação foi resultado de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) por supostas agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Além de determinar o monitoramento eletrônico, a decisão de libertar Daniel mantém as proibições de utilizar as redes sociais ou aplicativos de mensagem e dar entrevistas.