Moraes libera Torres para cuidar da mãe à noite e em fins de semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, neste sábado (23), flexibilizar medida cautelar imposta ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, para que o acusado de omissão nos ataques aos Poderes da República de 8 de Janeiro de 2023 possa cuidar da mãe idosa com câncer.

Moraes liberou Torres para não mais ser obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana, exclusivamente para se deslocar para acompanhar cuidados decorrentes da doença incurável de sua mãe, Amelia Gomes da Silva Torres, de 70 anos. Decisão limitada ao deslocamento do ex-ministro entre sua residência, no bairro Lago Sul, em Brasília, e a residência da mãe, no Lago Norte da capital Federal, ou para se dirigir a hospital em que a idosa está internada.

O pedido da defesa de Torres formalizado na quinta-feira (21) argumentou que dona Amelia Torres “padece de gravíssima e incurável enfermidade (câncer)” e que seu esposo e pai do ex-ministro não consegue cuidar sozinho da mãe do ex-ministro por ter idade avançada, 73 anos.

Flexibilização restrita e provisória

Na decisão, Moraes ressalta que a revogação das medidas cautelares é provisória e específica para recolhimento noturno e nos fins de semana. Sendo preservadas as demais que substituíram a prisão de Anderson Torres, determinada em janeiro do ano passado, e relaxada quatro meses depois.

Na ocasião em que foi preso, o ex-ministro estava nos Estados Unidos, quando comandava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e foi acusado de não atuar para evitar e reprimir os ataques golpistas contra a eleição do presidente Lula (PT).

Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal seja notificada para adotar providências, como enviar relatórios semanais de monitoramento de Anderson Torres ao STF.

O ex-ministro segue obrigado a cumprir as seguintes medidas cautelares:

– uso de tornozeleira eletrônica;

– proibição de se ausentar do Distrito Federal;

– afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal, até posterior decisão do STF;

– obrigação de se apresentar-se perante a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal todas as segundas-feiras;

– entrega e cancelamento de passaportes;

– suspensão imediata de porte de arma de fogo em nome do investigado, inclusive a arma funcional;

– proibição de usar redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos na investigação, entre outras, pelos delitos de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.