Mendonça irá relatar ações contra ex-ministro por assédio sexual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será relator do pedido da Polícia Federal para que a cúpula da Justiça do Brasil detenha a competência para julgar denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, acusado de assédio sexual durante o exercício do cargo no governo de Lula (PT).

Caberá a Mendonça definir se as acusações de crimes sexuais investigadas pela PF descerão à primeira instância da Justiça Comum, ou se a prerrogativa de foro de ministro de Estado será preservada para o escandaloso caso ser processado e julgado no Supremo.

A iniciativa da PF de solicitar a definição da competência do Supremo sobre o caso é uma forma de evitar que haja alegação futura de nulidade da investigação iniciada a respeito da notícia crime instaurada no dia 5 deste mês de setembro para investigar o então ministro.

Sílvio Almeida foi demitido no dia seguinte ao início das investigações da PF sobre denúncias de assédio sexual relatadas por mulheres, que incluem entre as denunciantes a ministra da Igualdade Social Anielle Franco.

O ex-ministro nega ter assediado as denunciantes, afirma ser o maior interessado em provar sua inocência e pedea exposição das acusações para que possa exercer seu direito de defesa.

O caso tramita sob sigilo.