Lula sanciona Orçamento 2023 e veta R$ 4,2 bi para pesquisas, OSs e obras

Após passar os últimos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) criticando cortes de recursos para o setor científico, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, com veto a R$ 4,266 bilhões. A maioria deste montante financiaria pesquisas científicas. Lula também vetou o provimento de cargos federais.

A fatia mais robusta dos recursos vetados, R$ 4,18 bilhões abasteceria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para suas ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras.

O novo presidente de esquerda justificou que o veto tem como motivo um descumprimento da legislação que regulamenta o FNDCT, que prevê a proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.

Ao sancionar o Orçamento de 2023, Lula confirmou a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 durante todo este ano, mais um pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até 6 anos, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro.

Outros vetos

Lula ainda vetou R$ 60 milhões para o Ministério da Economia fomentar o associativismo e o cooperativismo. E justificou o corte afirmando que tais setores estão sob a competência do Ministério do Trabalho.

Também foram vetados R$ 15 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); R$ 8 milhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur); e R$ 250 mil para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Cargos em universidades e na ANM

Bastante apoiado pelas universidades públicas, Lula vetou a previsão de provimento de 417 cargos em seis universidades federais de cinco estados. Outros 1.829 cargos nas mesmas universidades que seriam criados também foram vetados.

Para justificar seu veto aos cargos nas universidades, Lula alegou “impactos significativos” no planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.

E o presidente ainda vetou outros 95 cargos a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM). A justificativa foi de que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)