Lula criará 100 boquinhas na ANM para arrecadar bilhões da mineração
TCU pressiona governo após identificar sonegação estimada em R$ 16,4 bilhões, em oito anos, no setor responsável por série de desastres
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar uma sonegação estimada em R$ 16,4 bilhões, em oito anos, no setor da mineração, o governo de Lula (PT) tenta criar mais de 100 cargos comissionados para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM). A informação é do Ministério de Minas e Energia (MME), que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), a criação das novas “boquinhas” famintas por taxação de um setor responsável por tragédias em série no Brasil.
O MME já havia autorizado concurso público para 220 cargos efetivos na ANM, que tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso. Mas o governo petista prevê para “breve” o reforço da estrutura de cargos de confiança para impedir a sonegação bilionária atribuída a falhas da Agência na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor da mineração.
O TCU pressiona a ANM a agir contra o problema da sonegação na mineração, citando que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), entre 2017 e 2022. E ainda enfatiza que somente 40% dos 134 processos fiscalizados pela ANM pagaram o tributo devido, via autodeclaração das mineradoras.
Em suma, bilhões foram sonegados no setor responsável por tragédias como as de Mariana e Brumadinho, causadas pela Samarco e Vale, em Minas Gerais; e da Braskem, em Alagoas, sob inércia da ANM.
Desmantelamento danoso
O TCU apontou um processo de desmonte da ANM, com redução de servidores e queda nas fiscalizações do setor mineral. E evidenciou falhas na automação de processos que favorecem a sonegação de bilhões em impostos, limitando a fiscalização.
Um exemplo do desmantelamento da agência é a redução de 41,9% do quadro de pessoal da ANM, entre 2010 e 2023, com redução de 1.196 para 695 servidores. E os efeitos nocivos desse movimento foram registrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou queda de 92% no número de fiscalizações realizadas pela ANM, caindo de 2.184 autuações da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, em 2014, para apenas 173 em 2019.
O ministro relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, diz que não existem instrumentos para persuadir mineradoras a pagar os impostos, que acabam dependendo da boa-fé das empresas, porque a estrutura fiscalizatória da ANM é incapaz de gerar a expectativa de controle no setor regulado. “Mesmo após as poucas fiscalizações, não se logra efetividade na cobrança”, concluiu o ministro.
O MME classifica a fiscalização do TCU como “pertinente e adequada” e cita ter se deparado, no início de 2023, com salários dos servidores entre 40% e 60% mais baixos que os das demais agências reguladoras, déficit de servidores públicos concursados, cargos em comissão incompatíveis com as responsabilidades dos servidores e falta de orçamento adequado.
O governo de Lula alterou o Plano de Cargos da ANM, ano passado, para equiparar os salários. E autorizou nomeação de 64 novos especialistas em recursos minerais para atuar na fiscalização de barragens.
O MME prevê atender recomendação do TCU, em 180 dias, definindo prioridades e objetivos para adequar o orçamento da ANM com um plano de ação para solucionar ou reduzir as dificuldades enfrentadas pela entidade. Mas vai começar criando os mais de 100 cargos comissionados. (Com Abr)