Lira ressalta ‘responsabilidade fiscal inegociável’ e defende arcabouço

As reações de desconfiança da oposição e de frustração do mercado com o pacote fiscal detalhado ontem pelo governo de Lula (PT) levaram o dólar a uma nova cotação recorde, nesta sexta (29). Tal cenário provocou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a ressaltar que a responsabilidade fiscal é inegociável e a reforçar o compromisso inabalável da Casa com o Regime Fiscal Sustentável, o arcabouço fiscal

Em mensagem nas suas redes sociais, Lira afirmou que toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Câmara dos Deputados. Mas alertou que propostas que impliquem em renúncia de receitas, como a ampliação de isenção de Imposto de Renda para quem tem renda até R$ 5 mil somente serão apreciadas em 2025, analisando a origem do dinheiro que compensaria seus impactos na arrecadação.

“[A Câmara] está disposta a contribuir e aprimorar. Inflação e dólar altos são mazelas que atingem de forma mais severa os mais pobres. Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, assegurou Lira.

A declaração do presidente da Câmara valoriza os avanços do arcabouço fiscal garantidos pelo Congresso Nacional, em 2023, com sanção de Lula. Regime que inclui metas de controle do endividamento, superando o antigo teto de gastos como condicionantes de maiores gastos do governo, como resultado primário para conter o endividamento e criar ambiente para a queda dos juros e consequente crescimento econômico.

Lira tem ressaltado que seus dois mandatos na Presidência da Câmara,que serão encerrados em fevereiro de 2025, deixam um legado de defesa de medidas econômicas pela retomada da economia, equilíbrio fiscal, melhoria no ambiente macroeconômico e produtivo nacional e preservação e geração de empregos e de postos de trabalho.