Justiça dos EUA manda repatriar ‘esmeralda Bahia’ de mais de R$ 2 bi
Pedra preciosa nordestina de 380 kg avaliada em US$ 372 milhões deve retornar ao Brasil por ter sido extraída e exportada ilegalmente
O Brasil venceu mais uma etapa da luta de quase dez anos pela recuperação de um patrimônio nacional bilionário extraído ilegalmente do Nordeste brasileiro e exportado ilicitamente. A Justiça dos Estados Unidos (EUA) decidiu determinar a repatriação ao Brasil da pedra preciosa de 380 quilos denominada de “esmeralda Bahia”, estimada em US$ 372 milhões, o equivalente a mais de R$ 2 bilhões.
O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, acatou pedidos das autoridades brasileiras de que a maior esmeralda do mundo retorne ao Brasil, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Também atende solicitação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, formalizada em maio de 2022, quando foi acolhida a determinação da Justiça brasileira pela devolução da esmeralda nordestina, que segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles (Califórnia/EUA).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco e o o advogado-geral da União, Jorge Messias, celebraram o desfecho da batalha travada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“É um motivo de alegria essa vitória decorrente da ação conjunta. A nossa colaboração recíproca institucional está rendendo frutos”, comemorou Gonet. “Mais do que um bem patrimonial, a esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”, destacou Messias.
O juiz americano deixou claro que sua decisão surte efeitos apenas contra os indivíduos que questionavam a posição brasileira na Corte de Columbia. Favorecendo o Brasil, mas sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.
A decisão final de repatriação deve ser protocolada até o próximo dia 6 de dezembro pelo Departamento de Justiça dos EUA, como parte do procedimento técnico previsto pela legislação americana. Mas ainda há possibilidade de as partes apresentarem recurso em até 60 dias.
Preciosidade Nordestina
O MPF lembra que a pedra preciosa foi lavrada em Pindobaçu (BA) e saiu ilegalmente do país pelo estado de São Paulo, passando pela Louisiana, nos Estados Unidos. E uma declaração falsa feita às autoridades aduaneiras acobertou a exportação da pedra.
E relata que, em 2017, a Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em ação penal ajuizada pela procuradora da República Elaine Ribeiro de Menezes. Esta sentença ainda declarou o perdimento da peça em favor da União, o que foi posteriormente confirmado pelo TRF3.”Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão para repatriar o minério. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, em conjunto com a AGU, pediu auxílio jurídico aos Estados Unidos para efetivar a repatriação e, há quase uma década, atua no processo para assegurar o retorno do mineral ao Brasil”, relembrou o MPF.