Juiz ordena buscas contra prefeito que foi vice de Renan

A Justiça Eleitoral determinou a realização de busca e apreensão no gabinete do prefeito de Arapiraca, Luciano Brabosa (MDB), que foi vice-governador de Alagoas na gestão do atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). A ordem do juiz André Gêda Peixoto Melo foi expedida no final da noite dessa quinta (26), para apurar denúncia de suposto favorecimento de eleitores com exames na saúde pública da maior cidade do interior de Alagoas, onde Luciano Barbosa busca reeleição. A ordem para a operação foi revogada no dia seguinte.

A decisão foi tomada o âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada sob o número 0600290-94.2024.6.02.0022 pela coligação “Desperta Arapiraca”, que tenta eleger a empresária e ex-prefeita Fabiana Pessoa (PL), contra a reeleição de Luciano Barbosa.

Na ordem judicial, o juiz eleitoral autoriza busca e apreensão no gabinete de Luciano Barbosa, mais precisamente na sala onde trabalha a servidora Marta Maria Ferreira de Azevedo Dantas. O objetivo é recolher aos autos da investigação um possível carimbo com os dizeres “Martinha Autorização de Exame”, que deve ser comparado à documentação incluída na AIJE.

Outro alvo das buscas é a sede da Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca, com objetivo de coletar requisitórios de exames de saúde em clínicas e laboratórios conveniados com o município de Arapiraca, entre 1º de junho e o último dia 20 deste mês de setembro deste ano eleitoral, e que já teriam sido autorizados e realizados por tais clínicas conveniadas ou particulares.

O juiz ainda ordena que seja apreendida mídia das câmeras de segurança da empresa Ciano Soluções Ambientais Ltda., com imagens do dia 6 de setembro.

Procurada pelo Diário do Poder, a assessoria de imprensa do prefeito Luciano Barbosa respondeu que “a partir do comunicado oficial, a Prefeitura estará à disposição para prestar qualquer esclarecimento”. A reportagem pediu posicionamento do prefeito, da pasta da Saúde e da servidora “Martinha”. E segue à disposição para publicar suas defesas.

“A prefeitura atendeu as solicitações, de forma transparente”, acrescentou a assessoria do prefeito, sobre as ordens judiciais.

Em 2020, Luciano Barbosa renunciou ao mandato de vice do então governador Renan Filho. E foi eleito para um terceiro mandato de prefeito de Arapiraca, resistindo à pressão política do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a uma expulsão do MDB e à batalha judicial contra sua candidatura. No maior colégio eleitoral do interior de Alagoas, Barbosa obteve 54,56% dos votos válidos, na última eleição, na qual Fabiana Pessoa obteve 19,22% dos votos.

Atualização

No dia seguinte da operação, o desembargador Kleber Rego Loureiro decidiu suspender os efeitos da execução da decisão que determinou a busca e apreensão. E ainda mandou que não sejam lançados aos autos a documentação objeto da busca até ulterior julgamento a respeito da validade da decisão; ou se já juntados ao processo que sejam
desentranhados dos autos todos os materiais apreendidos até ulterior julgamento a respeito da validade da decisão que a determinou.