Governo Lula pressiona por regra contra Fundo Constitucional do DF
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi duro contra as regras atuais de repasses para serviços públicos na capital federal
O combate às mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal tem como principal ponto de resistência a própria cúpula do governo de Lula (PT). Foi o que ficou evidenciado em jantar de senadores do PSD com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nessa terça-feira (31).
O Diário do Poder apurou que Rui Costa foi duro ao tratar com senadores sobre a manutenção das regras atuais do Fundo Constitucional, considerado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) como essencial à garantia da segurança e de serviços básicos na capital federal.
Tais regras que favorecem o custeio de serviços públicos em Brasília (DF) foram modificadas quando o fundo foi incluído no teto de crescimento previsto no novo arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados.
As falhas da segurança que permitiram os ataques de 8 de Janeiro aos Poderes da República têm sido usadas como desculpa para engessar os repasses federais para o Fundo Constitucional ao governo do DF.
E a bancada da capital federal busca evitar que o DF perca um montante estimado de R$ 87,8 bilhões em repasses, no período de 10 anos, caso o Fundo Constitucional siga o teto de crescimento de 2,5% ao ano, mais a inflação.
A esperança é de que o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do arcabouço fiscal no Senado, retire as mudanças do projeto do arcabouço, via emenda ou destaque, ou negocie um veto de Lula ao item que altera as regras e mutila o Fundo Constitucional do DF.