Gaspar protocola na Câmara CPI do Crime Organizado contra facções

Com taxa de 23,4 homicídios a cada 100 mil habitantes, quatro vezes maior que a média global, o Brasil está entrincheirado por organizações criminosas e figura entre os países mais violentos do mundo. Diante desta realidade de violência, o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL) apresentou, ontem (28), um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação de facções do crime organizado com o avanço do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Apenas um dia após protocolado junto à Presidência da Câmara dos Deputados, o requerimento já recebeu 54 das 171 assinaturas necessárias para criar a CPI do Crime Organizado. E seu autor, que já presidiu Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), defende que o enfrentamento da criminalidade organizada violenta impõe novos modelos de produção legislativa e de atuação do sistema de justiça criminal e da segurança pública.

No documento que pede a criação da CPI, Gaspar cita diversos casos de violência do crime organizado neste primeiro ano do terceiro governo do presidente Lula (PT):

– A onda de ataques a tiros e incêndios no Rio Grande do Norte;

– A descoberta de um plano da facção criminosa PCC para matar agentes públicos, entre eles o senador Sérgio Moro (União-PR), em março;

– A guerra de bandidos faccionados pelo domínio do tráfico na Bahia, que levou o estado ao topo do ranking de mortes violentas em 2022, com 6.659 mortes;

– A série de atos de viés terrorista praticados no Rio de Janeiro, em retaliação à morte de um dos líderes de organização criminosa, em outubro;

– E o caso estarrecedor da policial militar Vaneza Lobão, fuzilada neste mês de novembro por investigar milícias fluminenses.

Violência e corrupção

Ex-chefe do Ministério Público e da Segurança Pública de Alagoas, o deputado que comandou uma redução histórica da violência em Alagoas, a partir de 2015, argumenta que é necessário e urgente, investigar e aprofundar o debate
sobre o crime organizado no Brasil. E mira a estrutura complexa dos empreendimentos criminosos, seu caráter muitas vezes transnacional, a movimentação de vultosos recursos financeiros,  bem como o uso da violência e da corrupção de agentes públicos, que desafiam a lógica tradicional de repressão à criminalidade.

“Precisamos identificar e discutir as causas que levaram o nosso país a sofrer com esse flagelo, propormos soluções
adequadas ao problema e entendendo que é fundamental a atuação parlamentar com proposições legislativas que visem dirimir o mal instalado em nossa nação, mas também compreendendo que é necessária a atuação dos demais entes estatais e da sociedade civil”, defende Alfredo Gaspar de Mendonça.

Ao repudiar o plano de facção para assassinar agente públicos, o deputado do União Brasil de Alagoas alertou que os 40 mil vagabundos do PCC devem ser combatidos pela lei e pela bala, pois ameaçam a soberania nacional. “PCC, vocês são formados por vagabundos! Nós vamos enfrentá-los com a força da lei! Mas, se for preciso, com a força das balas também!”, alertou o deputado, em discurso bastante aplaudido no Plenário da Câmara, em 22 de março.