Dirceu não pode ser descondenado com base em ‘confraria’, diz PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal suspenda a liminar do ministro Gilmar Mendes que anulou, em 28 de outubro, as condenações do ex-ministro José Dirceu pela corrupção investigada pela Operação Lava Jato. Para o titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão fez uma relação inexistente entre os casos do ex-ministro petista e do presidente Lula (PT). O atual chefe do Palácio do Planalto foi igualmente descondenado, em 2021, pela tese de falta de isenção do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União-PR), acusado de integrar um conluio com procuradores da República contra o réu.

A PGR afirma que Gilmar Mendes, que tratou a relação de Moro com a Lava Jato como “confraria”, acolheu de forma equivocada o pedido da defesa de Dirceu para estender ao ex-ministro os efeitos da decisão que anulou penas de Lula por crimes em esquema de corrupção.

“Não houve, tampouco, com relação ao requerente, a lembrada sequência de atos processualmente desvirtuados, que foram praticados pelo magistrado contra o réu do feito apontado como paradigma”, disse Gonet, no recurso formalizado ontem (5).

Dirceu teve anulada sua condenação de 23 anos e 3 meses de prisão, determinada em 2016, quando Moro atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba e julgava denunciados pela Lava Jato. A lista de crimes relacionados ao recebimento de propina de empreiteiros por contratos com a Petrobras é composta por: corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dallagnol e Moro atuaram na Lava Jato, que levou Lula à prisão (Foto: Arquivo/Jefferson Rudy/Agência Senado)

Reação à descondenação

O próprio Moro já havia reagido à decisão de Gilmar Mendes, afirmando que as condenações de Dirceu foram anuladas sob uma “fantasia de de conluio”, mesmo diante de provas documentais robustas de suborno que motivaram as penas do ex-ministro petista por corrupção.

E o ex-coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, rebateu a referência do ministro à falta de isenção ter chegado ao patamar de ‘confraria’ entre julgador e acusadores. “A verdadeira confraria aqui não é a da Lava Jato, mas é do sistema em uma grande festa da impunidade dos corruptos”, disse Deltan.

O ex-procurador da República reforçou que José Dirceu foi condenado no escândalo do ‘mensalão’ e em três instâncias na Lava Jato, e teve conjunto probatório vultoso sobre recebimento de propinas milionárias de empreiteiras envolvidas no escândalo do ‘petrolão’.

“Como o sistema não consegue explicar as provas da corrupção, usa falsos pretextos e narrativas em decisões que blindam políticos e empresários amigos do sistema e assim tudo continua como sempre foi. A verdadeira confraria aqui não é a da Lava Jato, mas é do sistema em uma grande festa da impunidade dos corruptos”, conclui Deltan Dallagnol.