Deputado quer fim da prescrição de ocultação de bens da corrupção

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) propôs uma nova lei para dar fim à impunidade para crimes de lavagem de dinheiro ligados a crimes de corrupção e peculato, no Brasil. O projeto de lei nº 4.301/2023, foi protocolado na semana passada.

A proposta quer alterar o Código Penal para “estabelecer a imprescritibilidade dos crimes de ocultação de bens, direitos e valores que causem prejuízo ao erário, de corrupção ativa ou passiva e de peculato”.

Gaspar justifica que há um inegável vínculo entre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ao ressaltar que o primeiro crime costuma ensejar a ocorrência do outro, por visar o enriquecimento ilícito do agente público corrupto, por meio da ocultação de bens para encobrir a atividade criminosa e dar aparência de legalidade ao patrimônio obtido ilegalmente.

Sociedade lesada, corruptos ricos

O parlamentar que já chefiou o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de Alagoas argumenta ainda que tais crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e peculato doloso causam prejuízo ao erário público e um efeito danoso para a sociedade.

“É obrigação de todos os Poderes agir dentro de sua competência de forma a prevenir e punir da forma mais efetiva possível essa espécie de crime”, defendeu Alfredo Gaspar, ao lembrar que o Brasil piorou duas posições no ranking mundial da corrupção, da Transparência Internacional, em 2022, ocupando a 96ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), entre 180 países analisados.

Como argumentos para endurecer o Código Penal, Gaspar cita outros estudos para expor o custo financeiro de tais crimes de colarinho branco. Um do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que revelou, em 2019, que a corrupção custa 29 dias de trabalho dos brasileiros, o que equivale a R$ 160 bilhões, 8% de tudo o que é produzido no país. E outro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que apontou, em 2010, que  o montante da corrupção é estimado em R$ 82 bilhões por ano, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.