CNI: Reduzir jornada de trabalho afeta empregos e competitividade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a pretendida imposição legal de uma redução de jornada de trabalho para menos de 44 horas semanais deve causar efeitos negativos para o mercado de empregos e para a competitividade de empresas, especialmente as de micro e pequeno porte. E defendeu que o modelo previsto atualmente pela Constituição Federal somente deve ser alterado em comum acordo de empresas e trabalhadores, em processos de negociação coletiva.

“Uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país”, argumenta a instituição que representa o setor industrial.

A CNI cita dados do 2º trimestre de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para expor que a jornada legal máxima de 44 horas semanais, na prática, não é aplicada para a média das jornadas dos trabalhadores. Estes dados revelam que o brasileiro trabalhou, em média, 39,2 horas por semana.

Por isso, a negociação coletiva é apontada pelo setor da indústria como o melhor caminho para que empresas e trabalhadores tenham melhores soluções sintonizadas com respectivas realidades econômicas e produtivas.

“A justificativa de que uma redução da jornada estimularia a criação de novos empregos não se sustenta, é uma conta que não fecha. O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia, que deve ser nossa agenda de país. É preciso lembrar que a Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes em jornada de trabalho”, expôs o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan.

Outro indicador citado sobre força de trabalho está na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que também aponta a realidade de menor jornada já existente desde o início da série histórica, em 2012, quando o tempo médio semanal medido havia sido de 40,5 horas.

“Isso é fruto de um processo contínuo de ajustes realizados via negociação, tanto coletiva como individual, tendo em vista as possibilidades de cada empresa, setor ou região e a demanda dos trabalhadores. Por isso, a melhor via para estabelecer jornadas de trabalho é a negociação, como é feito em boa parte do mundo”, conclui Furlan.

Este debate iniciou na Câmara dos Deputados com a deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, buscando as 171 assinaturas necessárias para sua proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com brasileiros trabalhando quatro dias por semana e três de descanso.