Câmara reúne líderes, após STF liberar emendas

Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de emendas parlamentares com novas regras para maior transparência serão debatidos por líderes da Câmara dos Deputados nesta terça (3). A reunião ocorrerá na residência oficial do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), em Brasília, após o Supremo reagir contra repasses de R$ 186,3 bilhões, entre 2019 e 2024, com origem e destino não sabidos.

Os novos critérios para garantir transparência e rastreabilidade de emendas bilionárias para os redutos políticos dos parlamentares, determinados pelo ministro Flávio Dino, foram confirmados por maioria do Supremo, no plenário virtual.

A decisão destrava uma série de negociações políticas em torno de temas como o pacote de corte de gastos que dependem do Congresso Nacional. E também levam ministros do governo de Lula de volta à cúpula do Legislativo do Brasil, para atuar politicamente, como parlamentares, destinando emendas e apresentando dados para a Lei Orçamentária Anual de 2025, que pode ser votada somente no ano novo.

Foram exonerados, temporariamente, os ministros: senador Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura e Pecuária; deputado André Fufuca (PP-MA), dos Esportes; e deputado Celso Sabino (União-PA), do Turismo.

Oficialmente, não há pauta definida para a reunião do colégio de líderes de hoje.

Além de Dino, os seguintes ministros já aprovaram o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, conforme regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público:

– Alexandre de Moraes;

– Edson Fachin;

– Luís Roberto Barroso;

– Gilmar Mendes;

– Dias Toffoli;

– Cristiano Zanin;

– Cármen Lúcia.