CPI dos Transportes pede anulação de licitação

Os membros da CPI dos Transportes aprovaram o relatório final, do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), com três votos a dois. Segundo o documento, “a amplitude dos ilícitos identificados e o entrelaçamento de ações entre agentes públicos e privados mostram uma verdadeira cadeia evolutiva voltada ao desvirtuamento do processo licitatório”.

Sendo assim, o  relatório pede anulação da licitação do transporte público realizada em 2011 que renovou os contratos de ônibus,  início de estudos técnicos para analisar as condições atuais do sistema de transporte e análise dos custos financeiros envolvidos na prestação do serviço.

Solicita que a Secretaria de Mobilidade entregue para a Câmara Legislativa um cronograma das ações feitas em relação à racionalização de linhas a conclusão das estruturas viárias, dos terminais e dos traçados das linhas e etc, sempre com as estimativas dos custos para cada realização.

O indiciamento de 17 pessoas, sugerindo que o Ministério Público do DF abra ações civis de improbidade administrativa, entre elas do ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella, ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte, ex-secretário de Transporte José Walter Vasquez e do advogado Sacha Reck. E a empresa Logit.

Para sanar as irregularidades, que seja instaurada uma auditória independente para sanar todas as irregularidades.

Também sugere que o GDF não pague mais para as empresas os custos do Passe-Livre Estudantil, assim como as passagens para portadores de necessidades especiais.

Abertura de processo administrativo para apuração dos responsáveis e posteriores ressarcimentos dos valores que foram indevidamente pagos por parte do GDF. Que sejam corrigidos os cadastros falsos e que essas apurações sejam entregues para a Polícia Civil para que comece o processo de investigação.

O presidente da comissão Bispo Renato Andrade (PR) pretende enviar, nessa semana, o parecer para os órgãos de controle.