Corte de 30% dos comissionados inicia reforma administrativa

O governo de Alagoas iniciou nesta terça-feira (1º) sua reforma administrativa, com a publicação da renomeação de todos os cargos da estrutura administrativa, com um corte previsto de 30% no número de servidores comissionados. O corte será compensando, segundo o secretário da Casa Civil Fábio Farias, com valorização dos servidores públicos efetivos adquirindo funções gratificadas.

A reforma é promovida pelo governador Renan Filho com base na Lei Delegada nº 47/2015, adotando, segundo ele, três princípios de gestão: a ética, transparência e proximidade com a sociedade. “A medida tem intuito de reduzir o tamanho do Estado e gerar economia”, afirmou o secretário do Gabinete Civil, Fábio Farias. 

Uma outra novidade é que as funções dos cargos comissionados são legitimadas por atestado de experiência na área de atuação, onde cada secretário de Estado é responsável pelas escolhas dos funcionários levando em consideração a competência para cada função exercida no governo. Ou seja, o servidor prova, por meio de diplomas, cursos de especialização, pós-graduação e afins, que pode assumir tal função na estrutura pública. 

Todos os documentos encaminhados serão rigorosamente apurados, segundo o secretário da Casa Civil. A falsidade da Declaração configura crime previsto no Código Penal brasileiro, e passível de apuração, na forma da lei.

A partir de agora, o Governo de Alagoas estabelece critérios claros e objetivos para a contração de seus servidores comissionados, dando fim a subjetividade, otimizando os recursos públicos e primando pelo melhor serviço prestado ao cidadão.