Controladoria-Geral do DF vai coordenar Grupos de Trabalho na Rede de Controle da Gestão Pública

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vai coordenar os Grupos de Trabalho (GTs) “Servidores Empresários” e “Vicente Pires”, na Rede de Controle da Gestão Pública do DF, criada para integrar os órgãos de investigação e controle, e estabelecer práticas para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. A última reunião ocorreu segunda-feira (07/05), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.

Segundo o controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, existem pelo menos 125 servidores da Secretaria de Saúde que integram o quadro societário de 72 empresas fornecedoras de bens e serviços para o poder público. Esses dados foram levantados pela Controladoria Setorial da Saúde, por força da decisão do Tribunal de Contas do DF nº 27/2007.

“Os valores movimentados nesses contratos ultrapassam R$ 600 milhões. Esse é apenas um dos lotes de verificações. Os primeiros levantamentos feitos pela CGDF neste ano apontam para várias ocorrências no mesmo sentido. Trabalha-se com a perspectiva da existência de duas centenas de empresas, com servidores no quadro societário”, alertou.

Para solucionar esse problema, foi criado o GT Servidores Empresários, que contará ainda com a participação de representantes do Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e da Polícia Civil do DF (PCDF).

No caso da cidade de Vicente Pires, o projeto básico das obras de infraestrutura é de 2007, mas só começou a ser executado oito anos depois, em 11 lotes. “Erros de sondagem, aumento da população, falta de planejamento, obras que começaram no tempo errado e chuvas criaram uma situação dramática. Os contratos envolvem mais de R$ 500 milhões. Não existe um conjunto de contratos no DF com valor superior”, informou o controlador.

Além disso, alguns contratos já chegaram ao limite legal permitido de aditivos. Existem responsabilidades que devem ser apuradas e o GT buscará entender e equacionar o problema. Também participam desse grupo o MPDFT e o MPC/DF.

Os outros GTs criados foram nas áreas de capacitação e qualificação dos agentes públicos, e sistemas e bancos de dados, para o compartilhamento de bases de dados úteis às investigações.

Reunião

Na reunião, foi escolhida como coordenadora da Rede de Controle da Gestão Pública do DF, a promotora de Justiça Lenna Daher. Durante um ano, ela passa a ser responsável por representar e articular as ações da entidade. A vice-coordenação é do auditor de Controle Externo do TCDF Eduardo Madureira de Souza.

Também houve a assinatura de um termo de adesão para que instituições federais integrem a rede, pelo controlador-geral do DF, Aldemario Castro, e pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa.

Participam da rede o MPDFT, o MPC/DF, o TCDF, a CGDF, a PCDF e a Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF).