Conselho aprova projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos, nesta terça (10). O texto segue para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg e depois será encaminhado à Câmara Legislativa.

“A gente percebe que os parlamentares estão esperando por essa lei, e a gente acredita que eles darão prioridade a ela. Levar à Câmara Legislativa o projeto com esse consenso e com esse apoio, com moção de louvor, é uma maratona que sentimos que estamos vencendo”, disse o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A Luos define regras para todos os lotes na área urbana do Distrito Federal, com exceção dos conjuntos tombados. As áreas que não estão regularizadas, as públicas e as ambientais não entram na legislação. O texto ainda unifica as regras urbanísticas de acordo com o que é previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e no Zoneamento Ecológico-Econômico.

As mudanças aprovadas na reunião desta terça garante a isenção da cobrança da Outorga de Alteração de Uso para habitação com renda de até cinco salários mínimos e reforça a ideia de otimizar o aproveitamento da infraestrutura urbana com base em condicionamentos ambientais. Depois de aprovada, a lei passa a operar de forma digital, com uma base de dados disponível no Geoportal.

“A Luos foi concebida para que o usuário aplique de forma totalmente digital e por meio de integração de sistemas, o que vai ajudar no licenciamento de dados, na aprovação de projetos arquitetônicos e assim por diante”, explicou o secretário.