Congresso derruba vetos de Lula e libera repasses a municípios inadimplentes
Decisão destrava transferências federais para pequenas cidades e retoma autorização para obras viárias e hidroviárias
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias, permitindo a retomada de repasses federais para municípios inadimplentes e a liberação de recursos para obras de infraestrutura em estados e cidades.
A principal mudança beneficia municípios com até 65 mil habitantes que possuam pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais. Com a derrubada do veto, essas cidades poderão voltar a receber transferências da União, incluindo emendas e convênios.
A votação ocorreu após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sinalizou apoio às demandas durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que milhares de municípios aguardam recursos para retomar obras de saúde, educação e mobilidade urbana. Segundo ele, mais de 3,2 mil cidades estavam inadimplentes, que poderia ultrapassar 5 mil nos próximos dias.
Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 434 votos a 19. No Senado, o placar foi de 66 votos favoráveis à derrubada contra 3. Os parlamentares também restauraram trecho da LDO que permite doações com encargos durante o período eleitoral, desde que vinculadas a políticas públicas específicas. O governo orientou contra a derrubada desse ponto, argumentando que a medida poderia contrariar a legislação eleitoral.
Outro veto rejeitado autoriza o direcionamento de recursos do Orçamento para obras em rodovias estaduais voltadas ao escoamento da produção e integração logística. Também foi retomada a permissão para intervenções em hidrovias fora da gestão direta da União.
Embora o Palácio tenha alegado risco de violação às regras fiscais, a maioria do Congresso decidiu manter os dispositivos em defesa da continuidade de obras públicas pelo país.