Comissão do Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta quarta-feira (5) o texto-base de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com encaminhamento de votação no plenário já para esta tarde, a partir das 14h.

O texto manteve todos os pontos aprovados pela Câmara, em outubro. Foi destacado com três emendas da oposição rejeitadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), que pedia para que a votação voltasse para uma análise da Câmara dos Deputados, sendo negada pelo senador.

O congressista acatou somente as emendas redacionais. Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto estabeleceu isenção parcial para quem tem renda mensal de R$ 7.350. Valores acima dessas compensações não haverá mudanças na cobrança do imposto.

Veja como fica a tabela de desconto do IR

• Para quem ganha até R$ 5.000, haverá isenção total, resultando em uma economia anual de R$ 4.356,89.
• Para quem ganha até R$ 5.550, haverá desconto de 75%, resultando em uma economia anual de R$ 3.367,68.
• Para quem ganha até R$ 6.000, haverá desconto de 50%, resultando em uma economia anual de R$ 2.350,79.
• Para quem ganha até R$ 6.500, haverá desconto de 25%, resultando em uma economia anual de R$ 1.333,90.
• A partir de R$ 7.350, haverá aplicação de alíquota de 27,5%.

A proposta também cria uma cobrança adicional para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — o equivalente a mais de R$ 50 mil por mês. Essa parcela da população estará sujeita a uma tributação mínima de até 10%, aplicada apenas sobre o valor que exceder esse limite.

O projeto aprovado pela comissão estabeleceu uma taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior. Além disso, o texto determina que lucros e dividendos relativos ao ano-calendário de 2025 podem ser atribuídos até 2028.

Também não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

A justificativa do governo federal é de que a mudança beneficiará milhões de brasileiros, trazendo alívio tributário para quem recebe quantias mais modestas. Entretanto, para cobrir a perda de arrecadação, o projeto prevê medidas para fiscalizar rendas mais altas.