Comissão aprova projeto de regularização fiscal

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou, nesta terça-feira (10/3), o projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF), bem como a proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para propiciar a execução do Refis. A proposta, que ainda precisa ir a plenário, deve render cerca de R$ 110 milhões ao GDF.

O deputado Wasny de Roure (PT) apresentou cinco emendas ao projeto do Refis e se absteve da votação. Segundo ele, a matéria deve ser tratada com “muita cautela”. Pelo texto original enviado pelo Executivo, o programa é, segundo ele, um "incentivo ao sonegador" e uma "condescendência aos infratores", além de prejudicar a educação tributária no DF. "O perdão dos juros penaliza o contribuinte assíduo e favorece o mau pagador", alegou Wasny.

Já o deputqado Agaciel Maia (PTC), acredita que o programa propõe o parcelamento dos juros e da multa e não do montante principal da dívida. Agaciel concorda que o "hábito do Refis" pode gerar uma "cultura" que estimula o cidadão a "esperar o Refis ao invés de pagar as contas em dia". Por outro lado, o deputado reforçou que o objetivo do programa é "gerar receita" diante do cenário de recessão nacional e de crise financeira do GDF.

Ao PL 186/2015, que modifica a LDO, Wasny apresentou duas emendas. A primeira exige que o Ministério Público do DF tenha o mesmo acesso que os parlamentares às contas do governo. A segunda solicita à CEOF publicar relatórios mensais de execução de emendas. Ambas querem garantir a transparência do processo orçamentário. Wasny questionou também os valores expostos no projeto original, que divergem, segundo ele, daqueles apresentados na exposição de motivos enviada pelo Executivo.

Colégio de Líderes – Agaciel Maia, presidente da CEOF, disse que levará as propostas de emendas apresentadas pelo deputado Wasny de Roure (PT) à discussão no Colégio de Líderes, que se reunirá hoje às 14h 30. Integrantes da equipe técnica da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão devem participar da reunião para esclarecer os dados constantes nas propostas do Executivo.

Também participaram da reunião da CEOF os deputados Prof. Israel (PV) e Júlio César (PRB). (CLDF)