Comissão aprova crédito de R$ 6 bi para renovar frota de caminhões
MP prevê financiamento via Banco Nacional e apoio a caminhoneiros, empresas e produtores rurais; projeto foi aprovado nesta sexta-feira (19)
O Governo editou a Medida Provisória nº 1.328, que cria uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de caminhões no país. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última terça-feira (16).
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação direta ou por meio de instituições financeiras habilitadas. A medida atende caminhoneiros autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do transporte rodoviário de cargas, com foco na aquisição de caminhões novos ou seminovos.
Os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão cumprir critérios de conteúdo nacional e de sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de veículos novos, apenas caminhões de fabricação nacional credenciados pelo banco poderão ser financiados.
As condições financeiras, como taxas de juros, prazos e períodos de carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A MP autoriza condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos, especialmente caminhões com mais de 20 anos de uso, e incentiva a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.
A norma também altera a Medida Provisória nº 1.314, de setembro, para permitir a liquidação ou amortização de financiamentos do Plano Safra 2024/2025. A mudança alcança operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive renegociadas ou prorrogadas, com inadimplência registrada até 15 de dezembro deste ano, beneficiando produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Nesta sexta-feira (19), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que abre espaço no Orçamento de 2025 para o crédito especial destinado à nova linha de financiamento. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), segue para votação no plenário do Congresso Nacional. Por solicitação do Poder Executivo, o relator retirou do projeto o trecho que previa a destinação de R$ 500 milhões ao Programa Fragatas Classe “Tamandaré”, do Ministério da Defesa.