Tribunal de Contas alerta: governo Lula pode não cumprir meta fiscal
Para o TCU, há 'incerteza' em torno do cumprimento da meta fiscal por receitas 'frustradas' e arrecadação abaixo das previsões
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo Lula (PT), nesta quinta-feira (19), sobre o risco de descumprimento da meta de déficit fiscal zero, em 2024. O tribunal, encarregado de monitorar as contas públicas federais, atesta que as receitas que o governo petista esperava ter através de vitórias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram frustradas.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator das contas do governo em 2024, disse que faz o alerta por “prudência, com caráter estritamente contributivo, e em virtude da ausência de objeções por parte da própria cúpula do Ministério da Fazenda”.
Como forma de garantir o aumento de gastos, o governo Lula defendeu aumentar a arrecadação e, para isso, aprovou no Congresso uma lei para ressuscitar o “voto de qualidade” no Carf, que desempata a favor do governo qualquer disputa tributária entre contribuintes e o Estado.
Com maioria garantida no Carf, o governo Lula previu, no Orçamento entregue no ano passado, aumentar em R$54,7 bilhões a arrecadação total. Depois reviu o valor para R$ 37,7 bilhões. Segundo o TCU, após sete meses o total arrecadado com as “vitórias” no Carf chegou a apenas R$ 83 milhões em 2024.
“Sinaliza um elevado risco de frustração”, atestou o ministro Jhonatan de Jesus. A própria equipe econômica do governo Lula já prevê déficit de R$ 61,4 bilhões para 2024, que incluem R$28,8 bilhões em “gastos extraordinários” para combater enchentes no Rio Grande do Sul e ficam foram da conta da meta.
Zero é rombo
Segundo o “arcabouço fiscal” do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e cia., a meta fiscal de “déficit zero” do governo Lula permite que as contas públicas apresentem um rombo de até 0,25% do PIB, cerca de R$36 bilhões. Até o momento este ano, excluídos os gastos com o Rio Grande do Sul, o próprio governo Lula prevê um rombo de quase R$33 bilhões.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de fiscalização vinculado ao Senado Federal, emitiu um relatório, em agosto, onde aponta que o governo Lula vai precisar encontrar R$64,8 bilhões se quiser atingir a meta de zerar o déficit fiscal. Segundo o IFI, o aumento da arrecadação não será suficiente e o governo petista precisa cortar gastos.
Para o IFI, seria necessário um superávit primário de R$ 36 bilhões apenas entre agosto e dezembro para se aproximar do piso da meta criada pelo “arcabouço fiscal”, legislação criada e aprovada pelo próprio governo Lula.