O texto aprovado correspondeu ao parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O parlamentar acolheu uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que limita a redução de pena em regime fechado nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta tende a beneficiar não apenas os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também outras pessoas condenadas por atentados à democracia, como os integrantes da chamada trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora modifique o projeto, a emenda foi considerada pelo relator como de redação, e não de mérito, o que dispensa o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.