CCJ adia análise de PECs que propõem fim da escala 6×1
Pedido de vista coletivo interrompe debate sobre redução da jornada de trabalho; propostas preveem modelos de 36 horas semanais e escala 4x3
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de folga por semana.
A decisão ocorreu após pedido de vista coletivo, instrumento que concede mais tempo para avaliação da matéria. O adiamento foi sugerido pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), interrompendo o debate que havia sido iniciado na comissão.
Duas propostas estão em análise. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem diminuição salarial. Já a segunda, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a substituição da escala 6×1 pelo modelo 4×3, com três dias de descanso por semana.
Relator das propostas, o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou parecer favorável.
Em seu voto, destacou que a redução da jornada pode contribuir para a saúde, segurança, bem-estar dos trabalhadores e promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Azi também citou tendências de flexibilização na América Latina. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, caso sejam aprovadas, será criada uma comissão especial para discutir o mérito antes do envio ao plenário.
Na CCJ, a análise se restringe à constitucionalidade das propostas, sem avaliação do conteúdo. Por isso, o relator sugeriu que eventuais impactos econômicos sejam debatidos em fase posterior, indicando alternativas como compensações fiscais para o setor produtivo. A sessão foi acompanhada por representantes de movimentos sociais, que reagiram com vaias ao pedido de vista. A deputada Erika Hilton criticou a decisão, afirmando que o tema já está maduro para discussão no país.
O debate sobre a jornada de trabalho ganhou força em 2025 e avançou após aprovação na Comissão de Trabalho. Em paralelo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei propondo o modelo 5×2, com jornada de 40 horas semanais, considerado mais moderado. A tramitação por meio de PEC, defendida por Hugo Motta, permite que a proposta, se aprovada pelo Congresso, entre em vigor sem necessidade de sanção presidencial, diferentemente de projetos de lei.