Carlos Viana lança ofensiva por anistia ampla no Senado
Senador protocola projeto que revoga trechos da lei do Estado Democrático de Direito e busca 27 assinaturas para urgência
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou nesta terça-feira (25) um projeto no Senado que revoga dispositivos da lei de 2021 que tipificou crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A iniciativa, que requer 27 assinaturas para tramitar em regime de urgência, abre caminho para uma anistia ampla a investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes.
Viana nega que a proposta seja uma “anistia disfarçada” e afirma mirar “correções” a interpretações penais “distorcidas”. A articulação ocorre enquanto a bancada bolsonarista pressiona pela votação, na Câmara, do projeto de anistia substituído por texto de redução de penas relatado por Paulinho da Força (SD-SP).
Embora presida a CPMI do INSS, Viana atua fora da comissão, que segue focada em fraudes bilionárias e na possível convocação do chefe da AGU, Jorge Messias.