Câmara pode votar nesta terça urgência de propostas sobre pesquisa eleitoral
MP liberando a compra de vacinas por empresas devem ser votadas
Estão previstas nesta semana sessões do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.
A primeira é a MP que libera a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada. Essa MP precisa ser votada até o dia 25 ou perderá a validade.
A segunda MP pautada limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.
Pesquisas eleitorais
Também está na pauta da semana requerimento de urgência para votação o peojeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.
Apensado a este está o projeto está do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados oficiais das eleições.
O tema foi objeto de reunião nesta semana entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas não há definição sobre a data de votação da proposta.
Crimes hediondos
A pauta traz ainda proposta que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos, o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública e o que prevê a ampliação da assistência à gestante.
Também poderá ser votado projeto que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.