Câmara pode votar MP do consignado para beneficiários de programas sociais
Sessão do plenário está marcada para a tarde desta terça-feira (28) e tem outras duas medidas provisórias, além de projetos de lei
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 1106/22, que autoriza a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Auxílio Brasil, além de ampliar para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.
A sessão do Plenário está marcada para as 13h55. Os parlamentares também poderão discutir mudanças nas relações de trabalho.
Estão na pauta a MP 1108/22, que regulamenta o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação, e a MP 1109/22, que institui medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo governo federal.
Outro item da pauta do Plenário é o projeto que cria as loterias da Saúde e do Turismo (PL 1561/20). A proposta foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado e foi alterada durante a tramitação no Senado. Os deputados precisam analisar as modificações feitas pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias