Câmara interrompe recesso para votar isenções tributárias
Sessão extraordinária ocorre nesta quarta-feira (23)
Os deputados distritais vão se reunir nesta quarta-feira (23) em sessão extraordinária para analisar as isenções tributárias que deixam de valer a partir de 1º de janeiro de 2016. A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei 826/2015 prorroga as isenções para 45 categorias entre elas igrejas, deficientes, taxista, universidades, imóveis da União, lojas maçônicas, Ordem Rosacruz, e propriedades com até 120 metros quadrados de área construída com titular que seja aposentado e tenha mais de 65 anos.
Diversas entidades representativas da sociedade pedem a prorrogação dos benefícios fiscais, IPTU, TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e ISS. O Executivo aponta a isenção de IPVA na compra de carro zero como prioridade. A presidente da Casa reforça a ideia: "com o cancelamento deste benefício, ocorrerá uma imediata evasão de receita para outros estados que possuem este benefício, como Goiás, Tocantins e Mato Grosso".
Celina Leão (PDT) afirmou que os distritais não vão ter direito a parcela indenizadora, e justificou a quebra do recesso, pelo fato de ter recebido do Executivo o PL apenas na tarde do dia 14 de dezembro, um dia antes do encerramento do ano legislativo.