Câmara do DF ampara ex-deputados e comissionados em seu plano de saúde
Autor do projeto, Delmasso diz que novas regras ajudarão a reduzir custos do Fascal
O plano de saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovado nesta quarta-feira (20) pela mesa diretora por meio de projeto de resolução, estende o benefício a ex-parlamentares.
O projeto aprovado, que altera o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais (Fascal), foi proposto pelo vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos). A extensão do benefício a ex-parlamentares foi produto de um substitutivo aprovado.
Na avaliação do autor do projeto, “o novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados”.
As novas regras contribuirão para a redução de custos, diminuição dos aportes dos cofres públicos, aumento das receitas “e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano”, garante Delmasso.
O Fascal é mantido pela CLDF, na ordem de 6% dos seus recursos orçamentários. Pela proposta aprovada, o encargo será dividido com os associados, que terão aumentada suas mensalidades do plano de saúde.
O associado titular pagará 20% do valor total nos casos de procedimentos normais. Se ocorrer em clínicas de alto custo, a fatia de contribuição sobe para 50%. As despesas odontológicas representarão 44% da contribuição dos associados.
No caso dos ex-comissionados, a regra valerá para os exonerados após o dia 31 de dezembro de 2020, mas eles terão custos maiores do que os continuam trabalhando. E quem não quitar as mensalidades poderá ser inscrito na dívida ativa.
Os filhos de associados com idades entre 21 e 24 anos poderão continuar no plano, desde que comprovem dependência financeira dos titulares. Nos casos de morte do titular, os cônjuges só poderão ficar no plano se já estiverem inscritos.