Câmara deve votar marco legal de ferrovias nesta segunda-feira
Texto, que já foi aprovado no Senado, altera normas de investimento na malha ferroviária
Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR
A Câmara dos Deputados deve apreciar, nesta segunda-feira (13), o Marco Legal das Ferrovias. O texto já foi aprovado no Senado Federal.
A mudança mais significativa da proposta é a criação de um novo modelo para investimentos com a modalidade de autorização.
Diferente do regime vigente de concessão, entes privados passam a investir em projetos sem a determinação prévia do Estado para construir ferrovias.
O Ministério da Infraestrutura afirma que o objetivo é aumentar a utilização das ferrovias como alternativa viável aos produtores brasileiros.
Outra mudança proposta pelo texto é que empresas dos setores de mineração e do agronegócio possam investir em trechos de uma ferrovia, sem a obrigação de investir em todo o percurso.