Câmara debate reduzir idade mínima de 18 para 16 na emissão da CNH

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil dedicada a revisar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai discutir a redução da idade mínima para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação.

O debate está marcado para 1º de abril e ocorre após a aprovação de um plano de trabalho que prevê analisar a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para obter a habilitação.

Relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) defende ampliar o debate. Segundo ele, se o jovem de 16 anos tem autorização legal para votar, também poderia ter responsabilidade para dirigir.

Além da idade mínima, o cronograma da comissão inclui audiências públicas para discutir formação de condutores, novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos. Também devem entrar na pauta temas como limites de velocidade, uso de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”. Outras três audiências públicas aprovadas no plano de trabalho tratarão de segurança viária, exame psicotécnico e critérios para a prova prática de direção.